Carteira do Idoso

Carteira do Idoso ofereceinúmeras vantagens: saiba como pedir a sua

No Brasil, as leis protegem a população idosa, além de fornecer vantagens como a Carteira do Idoso. Entenda o que ela proporciona e como solicitar.

José Victor Rack

Você sabia que idosos de qualquer lugar do Brasil podem viajar de graça ou com desconto no transporte interestadual? Para isso, a pessoa deve comprovar que tem baixa renda e se inscrever no CadÚnico do governo federal. Para receber atendimento, os idosos com mais de 60 anos podem solicitar a Carteira do Idoso pessoalmente ou online.

A Carteira do Idoso é um benefício que garante que os idosos que atingirem a idade exigida (acima de 60 anos) tenham acesso a passagens interestaduais gratuitas ou com desconto, seja de transporte terrestre, ferroviário ou marítimo. Confira na matéria mais detalhes.Conheça as vantagens – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Os direitos dos idosos no país

Enquanto a proteção aos direitos dos idosos no Brasil vem crescendo ao longo dos anos, a história desse direito é muito mais antiga do que se pode imaginar. Desde o período colonial, já existiam algumas leis e disposições que protegiam os idosos. Contudo, foi somente no século XX que a proteção aos idosos se consolidou como um direito.

Foi com a Constituição Federal de 1988 que o Brasil começou a ter um marco legal específico, garantindo a igualdade de direitos, proteção e oportunidades para todos. A partir de então, várias leis foram criadas para garantir os direitos deste grupo, como a Lei de Condições do Idoso e a Lei dos Direitos dos Idosos.

Além disso, o Estatuto do Idoso, em vigor desde 2003, garante aos idosos acesso a benefícios e serviços que auxiliem no envelhecimento saudável. Decerto, ainda há muito a ser feito para garantir a esta população os direitos e oportunidades que lhes são merecidos.

Embora muitos avanços tenham sido alcançados, ainda há muitas áreas onde os idosos são desprotegidos, como na saúde, na educação e na segurança. Por isso, é importante que as leis sejam cada vez mais respeitadas e aplicadas, garantindo um futuro melhor para eles.

Enfim, é preciso que se invista em políticas públicas direcionadas à população idosa, para que possam desfrutar de melhores condições de vida.

Carteira do Idoso

Esse benefício está previsto na lei nº 10.741/03 que dispõe sobre a lei do Idoso. Os titulares do Cartão de Cidadão Idoso se beneficiam de um desconto de 50% nas passagens de transportes, para além dos bilhetes totalmente gratuitos. O documento tem validade de dois anos após a emissão, mas é importante ressaltar que pode ser renovado posteriormente.

Como conseguir o cartão?

O cartão sénior pode ser solicitado por qualquer cidadão com mais de 60 anos, desde que o seu rendimento mensal seja igual ou inferior a um salário mínimo. A pessoa também deve ser registrada no CadÚnico. É importante observar que esse registro é usado para fornecer benefícios para pessoas de baixa renda.

Quanto à renda individual, ela pode ser verificada por meio de comprovantes de pagamento, cadernetas de TB, proclamações do INSS, comprovantes de pagamento de auxílios, entre outros.

A solicitação do cartão pode ser feita em um centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município, por meio do Número de Identificação Social (NIS). O pedido também pode ser feito online, no site do governo federal (gov.br), é necessário selecionar a opção correspondente e depois fazer login na plataforma.

José Victor Rack

Pronatec