O ministro Alexandre de Moraes
Crédito,GettyLegenda da foto,O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso no SupremoArticle informationAuthor,Letícia Mori
Role,Da BBC News Brasil em São Paulo
21 novembro 2024
O ex-presidente Jair Bolsonaro é uma das 37 pessoas indiciadas pela Polícia Federal (PF) pelos crime de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Além do ex-presidente, estão na lista ex-ministros, militares e aliados de Bolsonaro, como os generais Augusto Heleno e Braga Netto.
Apesar de seu peso e impacto político, o indiciamento não é uma condenação nem significa que o investigado será automaticamente levado a julgamento.
Ele serve para embasar o trabalho do Ministério Público (no caso, a Procuradoria-Geral da República), que vai decidir sobre a continuidade do processo.
Essa não é, inclusive, a primeira vez que a PF indicia Bolsonaro. Ele já foi apontado pela polícia como o autor de crimes em duas investigações da polícia: o caso das joias sauditas e a fraude no cartão de vacinas. Sua defesa nega que ele tenha cometido qualquer crime.
Como era plano dos 'kids pretos' para dar um golpe de Estado e matar Lula
Joias, vacinas e, agora golpe: as acusações contra Bolsonaro
Bolsonario pode ser preso? O que significa o indiciamento e quais são os próximos passos
Acusações contra Bolsonário fazem 'relógio correr' e 'aumentam drasticamente' seus 'problemas legais' : a repercussão na imprensa internacional.
O indiciamento também não significa que a pessoa será presa: o cumprimento da pena só acontece no final de um processo, caso haja condenação e tenham se esgotado todas as possibilidades de recurso.
Existe a possibilidade de uma pessoa ser presa antes somente se for presa em flagrante ou se a Justiça entender que ela apresenta um perigo imediato para a sociedade ou pode atrapalhar o andamento do processo. Até o momento, não houve um pedido de prisão para nenhum dos acusados.
Mas o que o indiciamento significa e o que acontece agora?
Trajetória definida
Crédito,Getty ImagesLegenda da foto,Bolsonaro foi acusado pela PF de ter participação em tentativa de golpe de Estado
Um indiciamento é um ato formal da polícia que acontece quando ela entende que há indícios suficientes de que a pessoa investigada cometeu um crime. O processo então segue uma trajetória bem definida, que passa por diferentes esferas do sistema de Justiça.
No caso em questão, a Polícia Federal terminou o inquérito que investigava a existência de uma tentativa de dar um golpe de Estado no final de 2022, após Bolsonaro perder as eleições, e concluiu que há provas de que as 37 pessoas - incluindo o ex-presidente - foram autores desses três crimes.
Embora seja o primeiro passo para a abertura de um processo criminal na Justiça para que os acusados possam se defender e ser julgados, o indiciamento não significa necessariamente que a pessoa enfrentará um processo: são necessárias outras etapas para que isso aconteça.
Assim como nos dois outros casos, o indiciamento relativo à tentativa de golpe de Estado significa que a PF entregará suas conclusões para o Ministério Público (MP), o órgão responsável por tomar os próximos passos.
Como o caso tramita no Supremo Tribunal Federal, a Corte precisa autorizar que o inquérito siga para o próximo passo, e, em seguida, quem o receberá é a Procuradoria-Geral da República, órgão que chefia o Ministério Público.
Segundo a assessoria do STF, o inquérito - que está sob sigilo - está neste momento sendo analisado pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que deve encaminhá-lo para a PGR na próxima semana.
Denúncia na Justiça
Crédito,Presidência da RepúblicaLegenda da foto,O general Braga Netto também foi indiciado pela PF
Após qualquer indiciamento policial, o Ministério Público (no caso, a PGR) recebe o inquérito policial e pode seguir um de três caminhos:
O órgão pode entender que não houve crime ou que a autoria apontada pela polícia não está correta e arquivar o caso;
Pode entender que há indícios de crime, mas que são necessárias mais provas e pedir mais informações à polícia;
Ou pode concluir que há provas suficientes e apresentar uma denúncia contra os acusados à Justiça.
No caso em questão, caso decida apresentar uma denúncia à Justiça, a PGR vai denunciar Bolsonaro e os outros 36 acusados ao Supremo Tribunal Federal - que pode ou não aceitar a denúncia.
Caso aceite a denúncia, o STF então dará início a um processo penal contra os acusados, que se tornam formalmente réus no processo.
A partir deste momento, os réus têm direito a ter acesso às provas e têm a oportunidade de apresentar sua defesa à Justiça.
O processo então segue o rito normal de um processo criminal, com uma diferença: as instâncias envolvidas.
Normalmente em um processo criminal, o réu, caso seja condenado, tem direito a recorrer à segunda instância da Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em alguns casos, ao STF.
No entanto, o processo em questão já correria direto no STF e, embora os réus possam apresentar recursos e recorrer de decisões, não há possibilidade de recorrer a uma instância superior, pois o STF já é a mais alta instância da Justiça Brasileira.
Embora Bolsonaro não tenha mais foro privilegiado após deixar o cargo de presidente, o inquérito da PF precisou ser autorizado pelo STF por estar relacionado a outras investigações que já existem com aprovação do STF.
O relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, toma as decisões em relação à investigação, mas caso um processo criminal seja de fato aberto, os acusados serão julgados por um colegiado de ministros.
Crimes e prisão
Dois dos crimes pelos quais Bolsonaro e aliados são acusados foram previstos em 2021.
Neste ano, a Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura, foi revogada e o Código Penal foi alterado para conter novas descrições dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, um seja, um Estado onde o povo escolhe seus líderes e que é regido por normas e leis que todos precisam seguir.
Os crimes de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado são bastante parecidos, explica o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, mestre em direito penal internacional pela Universidade de Granada (Espanha).
Enquanto Abolição Violenta do Estado Democrático é impedir o livre exercício de qualquer um dos poderes (Executivo, Judiciário, Legislativo) que compõe o Estado; o Golpe de Estado é tentar derrubar um governo democraticamente constituído.
Como ambos são crimes recentes, não existe jurisprudência sobre eles, ou seja, não existem decisões anteriores sobre eles que possam embasar a Justiça no caso, afirma Miranda da Silva.
No entanto, segundo o advogado, é possível entender que ambos são crimes subsidiários, ou seja, que caso ambos sejam cometidos, o mais grave (golpe de Estado), "absorveria" o menos grave (abolição do Estado) - ou seja, a pessoa responderia apenas pelo mais grave.
É como quando alguém esfaqueia outra pessoa com o intuito de mata-lá. Tecnicamente, dois crimes foram cometidos: lesão corporal e tentativa de homicídio. Como homicídio é o mais grave, o réu responde apenas por ele.
No caso, Bolsonaro e aliados foram indiciados por três crimes. Caso sejam condenados, podem receber penas:
Entre 4 e 8 anos pelo crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito;
além da pena correspondente à violência utilizada;
Entre 5 a 10 anos pelo crime de Organização Criminosa;
Entre 3 a 10 anos pelo crime de Golpe de Estado
Se condenados, os réus só começam cumprir a pena após o trânsito em julgado do processo, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos.
No entanto, qualquer um deles pode ser preso preventivamente, a pedido do MP, caso a Justiça entenda que eles apresentam perigo imediato à sociedade ou podem atrapalhar o andamento do processo.
Justiça Federal
Supremo Tribunal Federal
Jair Bossonário
Política
8 de janeiro
Brasil
PF indicia Bolsonário , Braga Neto, Heleno e outras 34 pessoas por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa
21novembro 2024
Bolsonário pode ser implicado em investigação de plano para matar Lula
Quanto o Brasil esteve perto de um golpe militar em 2022
21 de novembro de 2022.
BBC.COM
Jornal Nacional
Indiciados
A Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas no inquérito que apurava a tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Além de Bolsonaro, foram indiciados por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa o candidato a vice e ex-ministro Braga Netto, o general Augusto Heleno, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
REUTERS/Ueslei Marcelino
Saiba quem são os 37 indiciados pela PF por tentativa de golpe Além de Bolsonaro, também foram inclusos Braga Netto, General Heleno, Ramagem e o blogueiro Paulo Figueiredo Da esq. para dir.: o ex-presidente Jair Bolsonaro; Valdemar Costa Neto, presidente do PL; general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Walter Braga Netto (PL), ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022 Sérgio Lima/Poder360 PODER360 21.nov.2024 (quinta-feira) - 16h17 A PF (Polícia Federal) concluiu o relatório sobre o inquérito da suposta tentativa de Golpe de Estado nesta 5ª feira (21.nov.2024).
Poder 360.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário