A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal

Caçador de famosos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Além da pena privativa de liberdade, foi imposta uma multa de 124 dias, com valor diário equivalente a dois salários mínimos .

O relator Alexandre de Moraes destacou o agravante da liderança de organização criminosa atribuída a Bolsonaro, mas levou em consideração a idade do ex-presidente como fator atenuante A E multa, que seria inicialmente de um salário mínimo por dia, foi elevada após sugestão do ministro Flávio Dino, sob o argumento de que o poder aquisitivo do réu justificava o aumento.

A condenação foi formada com os votos de Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, votando pela absolvição.

A decisão é considerada histórica pelo peso político e pela gravidade das acusações contra um ex-chefe de Estado.

ФO55

O Globo

4 A 1 | O voto do ministro Cristiano Zanin encerrou esta etapa do julgamento. A Primeira Turma do STF decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Após a condenação, os ministros passarão agora à fase da dosimetria, quando discutirão as penas que serão aplicadas aos réus. As punições previstas pelos cinco crimes apontados na denúncia podem chegar a 43 anos de prisão.

Jailson Feitas

Já era esperado!

TV Tambaú

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (11), com o voto da ministra Carmem Lúcia, maioria para condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. O julgamento analisa a tentativa de golpe de estado.

Durante o voto, a ministra Carmem Lúcia afirmou que este julgamento é inédito. “O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e com o seu futuro”, disse Carmen Lúcia.

A ministra também fez referência ao atentado de 8 de janeiro de 2023.

“O 8 de janeiro não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram para passear. O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para inflar, instigar por práticas variadas de crimes, quando haveria de ter uma resposta no direito penal.”

Confira como está a contagem de votos

A favor da condenação: 

Alexandre de Moraes, 

Flávio Dino e 

Carmem Lúcia.

A favor da absolvição: 

Luiz Fux.

Por fim, ainda resta o voto do ministro Cristiano Zanin, que deve finalizar a votação.

Réus no julgamento

Jair Bolsonaro 

– ex-presidente da República

Alexandre Ramagem 

– ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

Almir Garnier 

– ex-comandante da Marinha

Anderson Torres 

– ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF

Augusto Heleno

 – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Paulo Sérgio Nogueira 

– ex-ministro da Defesa

Walter Braga Netto 

– ex-ministro e ex-candidato a vice em 2022

Mauro Cid

 – ex ajudante de ordens da Presidência

Ex-presidente Jair Bossonário , condenado a mais de 27 anos de cadeia por tentativa de golpe de Estado - (crédito: Evaristo Sá /AFP).

Os momentos marcantes do julgamento histórico de Bolsonaro no STF alguns julgamentos dos  golpistas tem da detalhada acusação de Morais perplexidade do voto de Fux. Alguns episódios sintetizam as sessões.

O julgamento histórico que condenou Jair Bossonário  e outros sete ex-integrantes do seu governo por tentativa de golpe de Estado foi marcado por momentos de tensão e humor.

A análise final sobre o caso durou cinco dias e não faltaram acontecimentos de destaque sobre a atuação dos advogados de defesa e dos próprios ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, por ter chefiado uma trama criminosa, com o objetivo de não reconhecer o resultado das eleições presidenciais de 2022, vencida por Luiz Inácio da Silva , e, assim, se manter no poder.

A Primeira Turma julgou o chamado "núcleo crucial" da arquitetura golpista. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os envolvidos atuaram para desacreditar o sistema eleitoral , incitar ataques a instituições democráticas — sobretudo ao próprio STF — e articular medidas de exceção. 

primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente é condenado à cadeia por crimes contra o Estado de Direito.

O placar foi de quatro votos pela condenação e um contra. 

Os  ministros Carmem Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin   seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes , que pediu a condenação dos oito réus. Luiz Fux  foi voto vencido e, exceto por um único crime atribuído ao tenente-coronel Mauro Cid (ex ajudante de ordens de Bolsonaro) e ao general da reserva Walter Braga Neto  (ex-vice na chapa que tentou a reeleição presidencial), absolveu todos os demais. A posição que o ministro adotou no julgamento gerou controvérsia, não apenas pelas absolvições, mas, também, por negar a existência do crime de tentativa de golpe de Estado.

A seguir, confira os momentos mais marcantes do julgamento.

1) PGR reitera acusação

No primeiro dia de julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco , reforçou o pedido de condenação do ex-presidente e da cúpula de seu governo, incluindo oficiais generais, por participação no plano de golpe de Estado. Conforme enfatizou, o grupo conduziu o esquema de ruptura institucional, que teve início em 2021, resultando nos ataques de 8 de janeiro  de 2023  contra as sedes dos Três Poderes  por uma multidão de extremistas. 

2) Único réu presente

O ex-ministro da Defesa, general da reserva Paulo Sérgio Nogueira , foi o único dos oito réus a comparecer ao julgamento da trama golpista. "A gente acredita na Justiça e nas provas apresentadas nas nossas alegações finais", disse, ao chegar para a sessão de terça-feira. Havia a expectativa de que Bolsonaro também estivesse presente, mas foi aconselhado por seus advogados a não ir e acompanhou de casa as leituras dos votos.

3) Defesas atacam delação

No segundo dia de julgamento, as defesas dos réus concentraram-se em rechaçar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Em depoimentos à Polícia Federal  e ao ministro Alexandre de Moraes, o ex ajudante de ordens da Presidência confirmou que presenciou o planejamento do esquema para manter Bolsonaro no poder e citou a participação de cada um dos até então réus. Os defensores citaram contradições e mudanças nas declarações do militar nos depoimentos prestados.

4) Moraes não tem dúvidas sobre golpe

Em mais de quatro horas de voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou a participação dos acusados da trama golpista e referiu-se a Bolsonaro, diversas vezes, como "o líder da organização criminosa". Ele enumerou 13 pontos que mostraram a ação orquestrada para o golpe.

5) Voto longo e polêmico

Em um voto polêmico, que tomou duas sessões da Primeira Turma e durou mais de 12 horas de duração, Luiz Fux divergiu de Moraes e do ministro Flávio Dino, e se manifestou pela nulidade total no processo na Corte. Votou, assim, para livrar Bolsonaro de todos os crimes apontados pela PGR. O magistrado acolheu algumas questões preliminares das defesas dos réus — como a que entendia que o STF não deveria julgar os acusados. Disse, ainda, que a investigação não tinha provas suficientes sobre o planejamento do golpe.

6) Defesas comemoram decisão

A defesa de Bolsonaro disse estar de "alma lavada" com a decisão de Fux em acatar as preliminares apresentadas pelos réus. A posição do ministro abriu brecha para os outros advogados apostarem em levar o caso às cortes internacionais de direitos humanos.

7) Demover de quê?

O advogado Andrew Fernandes, que representa o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, reiterou algumas vezes que seu cliente não tinha culpa na tentativa de golpe de Estado e que prova disso era que ele buscava demover Bolsonaro de quaisquer medidas extremas. A declaração não passou despercebida pela ministra Carmen Lúcia: "Demoveu de quê?", questionou. "De qualquer medida de exceção", respondeu o defensor.

8) Carmen Lúcia forma maioria

Com o voto da ministra, o STF formou maioria para condenar Bolsonaro e os demais integrantes da organização criminosa golpista. A argumentação dela era um das mais aguardadas. A ministra deixou claro que não concordava com a tese de Fux. "O que há de inédito nesta ação penal é que, nela, pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado", frisou.

9) Fux isolado

O último dia de julgamento foi de isolamento do ministro ante os demais integrantes da Primeira Turma. Calado e cabisbaixo, teve de se submeter à própria regra que cobrou, com veemência, logo na primeira sessão, quando relembrou ao presidente do colegiado, Cristiano Zanin, que não deveria haver apartes quando da leitura das manifestações. Mas a postura do magistrado demonstrou, também, o quanto ficou apartado em função do longo, surpreendente e contraditório voto — se comparado com decisões anteriores relacionadas ao mesmo processo —, que causou mal-estar entre os próprios pares. 

10) Troca de indiretas

Carmen Lúcia e Flávio Dino protagonizaram momentos de descontração nos primeiros momentos do último dia de sessão. "Eu escrevi 396 páginas, mas eu não vou ler. Vou ler um resumo, não se preocupem", disse a ministra, ao brincar com o tempo de fala. "Aqui está o voto impresso, que, como eu disse, não lerei", continuou. "Se tem voto eletrônico, não precisa do impresso, não é, ministra?", acrescentou Dino com ironia.

11) Gilmar e Barroso aparecem na Turma

Os ministros Gilmar Mendes , decano da Corte, e Luis Roberto Barroso , presidente do STF, assistiram ao último dia de julgamento no plenário da Primeira Turma. Após a proclamação do resultado, Barroso ressaltou a importância daquele momento, classificando-o como um "divisor de águas" para a história do país. Ele também elogiou o trabalho do relator, dos integrantes do colegiado e da PGR na condução do processo.

João Lopes 

A morte pela Covid-19 é lenta e cruel: começa com a tosse seca, o peito ardendo, os pulmões se enchendo de líquido, até o corpo sufocar dentro de si mesmo. Essa cena se repetiu centenas de milhares de vezes no Brasil. Até o fim de 2022, mais de 680 mil vidas foram oficialmente perdidas. Pesquisas da Fiocruz, porém, sugerem que o número real pode ter ultrapassado 1 milhão.

Diante dessa tragédia, Jair Bolsonaro fez o oposto do que se esperava de um chefe de Estado. 

Negou a gravidade da pandemia, debochou das vítimas, sabotou medidas de prevenção, demitiu ministros da Saúde que insistiam na ciência e entregou o comando da crise a um general sem qualquer experiência médica. 

Enquanto brasileiros morriam sufocados em Manaus por falta de oxigênio, o governo insistia em “tratamento precoce” com medicamentos ineficazes, ignorando alertas de cientistas e da OMS.

A CPI da Covid, conduzida pelo Senado em 2021, concluiu que Bolsonaro foi responsável direto pelo agravamento da crise. Pediu seu indiciamento por crimes como epidemia com resultado morte, charlatanismo e crimes contra a humanidade. Mas, até hoje, a conta jurídica desse desastre permanece em aberto.

Bolsonaro não agiu sozinho. Foi eleito pela junção de empresários inescrupulosos, pelo lumpesinato disposto a tudo, e por uma máquina digital articulada ao neofascismo internacional de Steve Bannon. 

Sua política de morte foi sustentada por redes de desinformação que convenceram milhões de brasileiros de que máscaras eram inúteis e vacinas perigosas.

O mesmo projeto que produziu mortes em massa na pandemia culminou na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Não por acaso: quem despreza a vida também despreza a democracia.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2025, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe, Bolsonaro já entrou para a história como criminoso. Mas falta a condenação principal: a de ser responsável pelo extermínio de centenas de milhares de brasileiros.

Esse crime não pode cair no esquecimento. Nada foi mais monstruoso. A memória dos mortos exige justiça, não apenas histórica, mas judicial. O país que não pune seus assassinos de massa abre caminho para que outros o repitam."

Do Sergio Alarcon