1 - O que é um impeachment?
O impeachment é a perda de um mandato por conta de crimes de responsabilidade. É um processo conduzido pelo Poder Legislativo, que recebe, acata a denúncia e julga o denunciado. O presidente pode ser julgado por 8 tipos diferentes de crime de responsabilidade:
1 - Contra a existência da União.
2 - Contra o livre exercício do Legislativo, do Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.
3 - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
4 - A segurança interna do País.
5 - A probidade na administração.
6 - A lei orçamentária.
7 - A guarda e o legal emprego do dinheiro público.
8 - O cumprimento das decisões judiciais.
2 - Quem pode ser sujeito a um processo de impeachment?
Todos os membros do Executivo, em todos os níveis da federação, podem sofrer impeachment: presidente, governador, prefeito, bem como ministros. E os vices submetidos a esse processo.
3 - Quem pode fazer um pedido de impeachment?
Qualquer pessoa pode fazer um pedido de impeachment. Basta entregar uma denúncia contra uma pessoa com função pública à Câmara dos Deputados. É claro que, para ser acatada, ela tem que estar acompanhada de provas do suposto crime cometido pela pessoa acusada. Outros critérios para que a denúncia seja aceita são conter uma lista de pelo menos cinco testemunhas e ter uma assinatura com firma reconhecida.
4 - Caso um pedido de impeachment contra o presidente seja aceito, o que acontece em seguida?
a - Se o presidente da Câmara considerar que a denúncia é válida, ele deve apresentá-la no plenário da Câmara. E um seguida, ela é despachada para uma Comissão Especial formada para analisar o caso.
b - O presidente pode apresentar defesa, no prazo de 10 sessões da Câmara, após isso a Comissão Especial apresenta um parecer sobre o caso. Prazo: 5 sessões.
c - 48 horas após a publicação do parecer, o documento deve ser incluído na ordem do dia e ser votado pelos deputados (513 ao todo). São necessário 2/3 dos votos (342 ao todo) para o processo de impeachment ser instaurado.
d - Aprovado o pedido de abertura do processo, ele é passado para o Senado, que é responsável pelo julgamento propriamente dito.
é - Quando o Senado instaura o processo, o presidente é automaticamente afastado de suas funções. Dois terços dos senadores (54) precisam ser a favor do impeachment para que ele seja condenado. Prazo para finalizar o processo: 180 dias. Se o julgamento do processo passar desse prazo, o presidente volta às suas funções, mas se for considerado culpado posteriormente, será novamente afastado.
f - O político condenado em processo de impeachment, além de perder o cargo, fica inelegível por 8 anos.
5 - Depois quem assume se o presidente cair?
O substituto imediato do presidente é o seu vice. Mas se o vice também não puder exercer o cargo, seja por renúncia, morte ou cassação, quem assume, em um primeiro momento, é o presidente da Câmara dos Deputados.Mas ele não fica por muito tempo no cargo. Será necessário convocar novas eleições para a escolha de um novo representante. Nesse caso, é preciso observar um detalhe importante:
a - Se o presidente e o vice deixarem os cargos nos primeiros dois anos, haverá novas eleições diretas em noventa dias.
b - Se o presidente e o vice deixarem os cargos nos últimos dois anos do mandato, quem escolhe o novo presidente é o Congresso Nacional.A pessoa que assumir o cargo apenas cumprirá o mandato de quem antecedeu.
Publicado no: http://www.politize.com.br/noticias/impeachment-5-coisas-que-voce-precisa-saber/
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